Imagine a situação.

Uma pessoa da família sai de casa e deveria voltar em determinado horário. As horas passam. O telefone não atende. As mensagens não são respondidas. Ninguém sabe onde ela está.

Alguém então diz: “Calma. Tem que esperar 24 horas para fazer o boletim de ocorrência.”

Será?

1. Verdade ou mito: é preciso esperar 24 horas?

A orientação oficial é comunicar o desaparecimento assim que ele for percebido.

A Lei Federal nº 13.812/2019 estabelece a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e determina que a busca e a localização dessas pessoas sejam consideradas prioridade, com caráter de urgência.

2. Mas quando uma pessoa é considerada desaparecida?

Nem todo atraso significa necessariamente um desaparecimento. É preciso observar o contexto.

Uma pessoa que costuma chegar às sete da noite e aparece às oito porque ficou presa no trânsito, por exemplo, não está automaticamente desaparecida.

A situação preocupa quando o paradeiro passa a ser desconhecido em circunstâncias que fogem do comportamento esperado daquela pessoa.

A Lei nº 13.812/2019 considera pessoa desaparecida aquela cujo paradeiro é desconhecido, independentemente da causa, até que sua localização e identificação tenham sido confirmadas.

Por isso, não existe um cronômetro dizendo: “Depois de tantas horas é desaparecimento.” As circunstâncias são importantes.

3. E se for uma criança ou adolescente?

Nesse caso, a legislação é ainda mais explícita.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a investigação do desaparecimento de criança ou adolescente seja realizada imediatamente após a notificação aos órgãos competentes.

Portanto, diante de uma situação real de desaparecimento de criança ou adolescente, não espere.

4. Onde registrar o desaparecimento em São Paulo?

No Estado de São Paulo, o desaparecimento pode ser comunicado em uma unidade policial.

Também é possível registrar Desaparecimento de Pessoas pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.

A Secretaria da Segurança Pública informa essa natureza entre os registros disponíveis no serviço eletrônico.

Em determinados registros, inclusive desaparecimento de pessoa, pode haver contato telefônico de policial avaliador para confirmação das informações.

5. O que é importante informar?

Quanto melhor a informação inicial, mais elementos estarão disponíveis para auxiliar as buscas.

Sempre que possível, informe nome completo, idade, características físicas, roupa que estava usando, horário e local onde foi vista pela última vez, lugares que costuma frequentar e outras circunstâncias relevantes.

Uma fotografia recente também é muito importante.

Informe ainda, quando houver, condições de saúde, medicamentos de uso contínuo, deficiência, gravidez, ameaças, histórico de violência ou outras situações de vulnerabilidade e risco. Informações sobre celular e veículo também podem ser relevantes.

6. Preciso procurar hospitais antes de fazer o BO?

A família pode realizar verificações iniciais, como procurar informações com parentes, conhecidos e serviços de emergência.

Mas essas providências não devem servir de motivo para atrasar a comunicação do desaparecimento à polícia.

Nada de passar horas fazendo todas as buscas possíveis para somente depois pensar no boletim de ocorrência. As providências podem caminhar juntas.

7. E se a pessoa desaparecida for adulta?

O desaparecimento não significa automaticamente que ocorreu um crime.

Uma pessoa adulta e capaz pode, por decisão própria, afastar-se da família ou deixar de manter contato.

Isso não elimina a importância de comunicar um desaparecimento quando existe preocupação legítima e o paradeiro é desconhecido.

Se posteriormente ficar constatado que o afastamento foi voluntário, a autonomia da pessoa adulta deve ser respeitada.

Em termos simples: localizar uma pessoa adulta capaz não significa obrigá-la a voltar para casa ou a manter contato com familiares.

8. Posso divulgar a foto nas redes sociais?

A divulgação pode ajudar, mas exige cuidado.

Na ansiedade para encontrar alguém, muitas famílias publicam cartazes com números particulares de telefone. Isso pode abrir espaço para trotes, informações falsas e tentativas de golpe.

Materiais oficiais orientam a priorizar canais oficiais e ter cautela com a exposição de contatos pessoais da família.

Também é importante evitar divulgar informações desnecessárias ou sensíveis que não contribuam para a localização.

9. Existe um cadastro nacional?

Sim. O Brasil possui o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas — CNPD.

O sistema reúne informações relacionadas aos registros de desaparecimento e integra ações voltadas à busca e localização de pessoas desaparecidas.

Há também recursos oficiais para divulgação de casos, conforme os procedimentos e autorizações aplicáveis.

10. E se a pessoa aparecer ou voltar para casa?

Avise a polícia.

Não basta apagar a publicação das redes sociais, telefonar para os parentes e considerar o assunto encerrado.

A Lei nº 13.812/2019 prevê que quem comunica o desaparecimento seja orientado sobre a necessidade de informar o reaparecimento ou retorno da pessoa.

Essa comunicação permite atualizar os registros e interromper providências de busca relacionadas àquele desaparecimento.

Se houve divulgação pública, também é importante atualizar a informação para evitar que cartazes antigos continuem circulando.