Você está andando pela rua e encontra uma nota de R$ 100 no chão.
Olha para um lado, olha para o outro... ninguém parece estar procurando por ela.
E então vem aquela velha frase: “Achado não é roubado.”
Mas será que isso significa que você pode simplesmente colocar o dinheiro no bolso e seguir a vida?
1. Verdade ou mito: quem encontra pode ficar?
MITO. Encontrar uma coisa que outra pessoa perdeu não transforma quem encontrou em proprietário do bem.
O Código Penal prevê uma situação chamada apropriação de coisa achada.
O artigo 169, parágrafo único, inciso II, trata de quem encontra coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente dentro do prazo previsto em lei.
A pena prevista no artigo 169 é de detenção de um mês a um ano ou multa.
2. E se eu encontrar dinheiro no chão?
Imagine que você encontra R$ 500 numa calçada, sem carteira, envelope, nome ou qualquer indicação de quem perdeu.
O fato de você não saber quem é o proprietário não transforma automaticamente aquele dinheiro em coisa sem dono.
Se as circunstâncias indicam que o dinheiro foi perdido por alguém, estamos diante de uma coisa alheia perdida.
O mesmo raciocínio pode valer para carteira, relógio, joia, bolsa ou outro objeto de valor.
Guarde esta diferença
Encontrar alguma coisa perdida não é o mesmo que se tornar dono dela.
3. E a história dos 15 dias?
É aqui que uma explicação rápida demais pode causar confusão.
O Código Penal menciona expressamente o prazo de 15 dias ao tratar da restituição ao dono ou legítimo possuidor ou da entrega à autoridade competente.
Mas isso não deve ser entendido como uma autorização para ficar 15 dias usando, gastando ou dispondo do objeto encontrado para depois decidir o que fazer.
Para quem encontra alguma coisa, a orientação prática mais segura é simples: se houver uma forma razoável de identificar o dono, procure restituir o bem. Não sendo possível, entregue-o à autoridade competente.
Importante: os 15 dias aparecem na descrição legal da apropriação de coisa achada. Eles não devem ser tratados como um “prazo para usar” aquilo que foi encontrado.
4. Encontrou uma carteira com documentos?
Nesse caso existe uma vantagem importante: os documentos podem permitir identificar o proprietário.
O correto é procurar restituir a carteira ao dono ou, quando isso não for possível, entregá-la à autoridade competente.
E nada de pensar: “Vou ficar com o dinheiro e devolver só os documentos.”
O próprio Código Penal fala em apropriação total ou parcial da coisa alheia perdida.
5. E se eu realmente não souber quem é o dono?
Quem encontrou o bem não precisa sair pela cidade fazendo uma investigação por conta própria.
Se não houver uma maneira razoável de identificar ou localizar o proprietário, a própria lei prevê a possibilidade de entrega à autoridade competente.
Quando se tratar de objeto encontrado em shopping, mercado, clube, empresa ou outro estabelecimento, também pode ser útil verificar se o local possui um serviço próprio de achados e perdidos.
Ao entregar um bem de valor, é prudente procurar manter algum registro ou comprovante da entrega.
6. Qual é a atitude mais segura?
Encontrou dinheiro ou algum objeto de valor?
Primeiro, observe se existe uma forma simples e segura de identificar quem perdeu.
Uma carteira com documentos, por exemplo, oferece elementos que podem ajudar a localizar o proprietário.
Se isso não for possível, a legislação prevê a entrega do bem à autoridade competente.
Essa conduta evita que uma situação aparentemente banal termine em um problema muito maior.
7. Perdido e esquecido são a mesma coisa?
Nem sempre.
E essa é uma curiosidade jurídica que muita gente desconhece.
Imagine duas situações.
Na primeira, uma pessoa caminha pela rua, deixa a carteira cair sem perceber e vai embora.
Na segunda, alguém deixa uma bolsa sobre uma cadeira ou balcão, e outra pessoa percebe que aquele objeto acabou de ser esquecido.
Embora as duas situações possam parecer semelhantes, as circunstâncias concretas podem produzir enquadramentos jurídicos diferentes.
8. Por que essa diferença importa?
Há decisões judiciais que distinguem a coisa perdida da coisa simplesmente esquecida.
Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, envolvendo bens esquecidos em uma agência bancária enquanto a vítima ainda estava no local, foi afastado o enquadramento como simples apropriação de coisa achada.
Isso mostra por que não existe uma resposta automática para toda situação em que alguém encontra um objeto.
O local, a forma como o objeto foi deixado e as demais circunstâncias do caso podem ser relevantes.
9. Então “achado não é roubado” está errado?
A frase popular é, no mínimo, enganosa quando usada para justificar ficar com aquilo que outra pessoa perdeu.
Encontrar uma coisa perdida realmente não significa, por si só, que houve roubo.
Mas daí não se pode concluir que o bem encontrado passou a pertencer a quem o achou.
O Código Penal possui uma previsão específica para a apropriação de coisa achada.
Dica da Lu: se encontrar carteira, dinheiro ou outro objeto de valor, pense primeiro em como você gostaria que alguém agisse se aquilo fosse seu. Procure o proprietário quando isso for possível e, se não conseguir localizá-lo, adote uma forma segura de entregar o bem.
Encontrou alguma coisa? Faça assim
☑ Observe se há alguma forma simples de identificar o proprietário
☑ Não utilize, gaste ou disponha do bem como se fosse seu
☑ Se houver documentos, procure preservar tudo o que foi encontrado
☑ Em estabelecimentos, verifique a existência de achados e perdidos
☑ Se não conseguir localizar o dono, considere a entrega à autoridade competente
☑ Ao entregar um bem de valor, procure manter um registro da entrega
Verdade ou mito?
“Achado não é roubado.”
A frase pode dar a impressão de que tudo aquilo que alguém encontra pode simplesmente ser levado para casa.
Não é assim.
Encontrar uma coisa perdida não faz com que ela automaticamente passe a pertencer a quem a encontrou.
Apropriar-se de coisa alheia perdida nas circunstâncias previstas pelo Código Penal pode configurar apropriação de coisa achada.
E há uma maneira muito simples de pensar sobre isso:
se fosse você quem tivesse perdido, gostaria que quem encontrou tentasse devolver?
Fontes consultadas
Presidência da República — Código Penal — Decreto-Lei nº 2.848/1940, especialmente o art. 169, parágrafo único, inciso II.
Superior Tribunal de Justiça — jurisprudência — decisão consultada sobre a distinção, conforme as circunstâncias do caso, entre coisa perdida e coisa esquecida.